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Denominação Histórica

A Portaria Nº 741, do Cmt Ex, de 28 JUN 16, concedeu à 17ª Base Logística a denominação histórica “BASE LOGÍSTICA CAPITÃO-GENERAL LUIZ DE ALBUQUERQUE DE MELLO PEREIRA E CÁCERES”.

A Portaria-DECEX/C Ex Nº 313, de 19 SET 22, publicada no BE nº 41, de 14 OUT 22, transferiu a Denominação Histórica da 17ª Base Logística para o 17º Batalhão Logístico de Selva, que passou a se denominar “BATALHÃO CAPITÃO-GENERAL LUIZ DE ALBUQUERQUE DE MELLO PEREIRA E CÁCERES”.

 

Bibliografia Resumida do Capitão General Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres

 

Foi um militar e administrador colonial português.

Foi o quarto governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso (Brasil). Tendo tomado posse em 13 de dezembro de 1772, exerceu o cargo por dezesseis anos até 1788, sendo sucedido por seu irmão, João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres.

Durante o seu governo foram erguidos o Forte de Coimbra e o Real Forte Príncipe da Beira, e fundadas Albuquerque (atual cidade de Corumbá), Ladário (em homenagem à sua terra natal em Viseu), Vila Maria (atual Cáceres), Casalvasco (atual Vila Bela da Santíssima Trindade), Salinas e Corixa Grande, consolidando o domínio português na região diante dos domínios da Coroa espanhola na América.

O dinamismo de sua atuação na fixação das fronteiras da coroa portuguesa no extremo ocidental do Brasil é expresso por uma referência que lhe foi feita pelo governador espanhol de Santa Cruz de la Sierra, à época: O mais ambicioso dos governadores portugueses.

  1. Fatos Notáveis de Luiz Albuquerque
  • Construção do Real Forte Principe da Beira

 

De um Império a Outro: A construção e os conflitos no Real Forte do Príncipe da Beira (1776-1792) - trechos

Suelme Evangelista Fernandes - Mestre em História pela UFMT

 

O objetivo desta comunicação é dar vida e voz a homens e mulheres que construíram e reinventaram o que conhecemos como fronteira oeste entre os domínios ibéricos na parte mais central da América do Sul na capitania de Mato Grosso. Concentro minha atenção num aspecto da espacialização edificada dessa fronteira, o Real Forte do Príncipe da Beira. Tomo por balizas temporais o período que vai da fundação do forte em 1776 até 1796, o fim do longo e sucessivo governo dos irmãos Luiz e João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres na capitania de Mato Grosso.
Erguido sob a pedra canga (arenito comum na região) ao seu término compreendia 116 metros quadrados de área construída com paredes de 10 metros de altura em plena selva amazônica, as margens do rio Guaporé, numa região alagadiça conhecida como pantanal do Guaporé. O fato é que a construção impressiona, de longe parece um prédio medieval, mas por dentro a precariedade dos 11 edifícios passou por sérios problemas de abastecimento.

Mapa da Capitania de Mato Grosso, à época do Capitão-General Luiz Albuquerque

Os interesses presentes na produção e reprodução cotidiana do forte eram os de vários segmentos sociais numa população em média de 700 almas: militares e paisanos – funcionários da Fazenda Real; clero da capelania; paisanos ricos (comerciantes, proprietários de sesmarias, produtores de atividades agropastoris ou exploradores de ouro) e paisanos pobres (pequenos comerciantes, operários particulares ou pagos pela Fazenda Real), que eram índios, brancos livres pobres, negros forros, escravos particulares e escravos d’El Rey. Some-se a isto a diversidade étnica que compunha o mosaico fronteiriço, as diversas línguas, religiões e organizações societárias.

As definições dos limites portugueses foram estabelecidas nesta ocupação noroeste através das posições avançadas hispânicas. Neste caso, a fronteira ficou estabelecida nos limes das missões de Mojos e Chiquitos, às margens orientais do Guaporé, muro de avanço, barreira de expansão. Definindo os marcos da possessão, os lusitanos usaram rios, vales e montanhas pontilhadas por marcos desta ocupação: povoados, arraiais e fortificações.

Engenheiros, desenhistas e cartógrafos tiveram presença intensa em ambos os lados dos domínios ibéricos sul-americanos, os ambientes urbanos sempre tinham profissionais envolvidos nestas atividades, inclusive nas expedições filosóficas e demarcatórias entre cosmógrafos, botânicos e matemáticos sempre figuravam os desenhistas. (...) para miniaturizar o mundo que se alargava, foi necessária a criação de uma linguagem cuja sintaxe reunia signos oriundos de diferentes áreas do conhecimento.

Ao todo, na capitania de Mato Grosso, foram três fortificações: Forte Nossa Senhora da Conceição/Bragança, Coimbra e Real Forte do Príncipe da Beira.


Visão frontal do forte Príncipe da Beira

 

 

 

Mapa do estado de Rondônia onde consta a localização do Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques

   

Portanto o Forte Príncipe da Beira, ocupou posição estratégica na geopolítica portuguesa, mantinha um complexo produtivo e populacional no Guaporé (vilas e aldeamentos) garantindo a navegação da Companhia de Comércio do Grão Pará e Maranhão (1755), articulando duas capitanias (Mato Grosso e Grão Pará) ligadas a dois estados gerais da colônia nos limites entre duas fronteiras.

Construção iniciada em 1776 e concluída em 1783, durante o governo de Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, o Real Forte Príncipe da Beira foi idealizado para consolidar a posse da Coroa Portuguesa sobre as terras à margem direita dos rios Guaporé e Mamoré.

O Real Forte Príncipe da Beira, também conhecido como Fortaleza do Príncipe da Beira, localiza-se na margem direita do rio Guaporé, atual Guajará-Mirim, no município de Costa Marques, estado de Rondônia, no Brasil. Em posição dominante na fronteira com a Bolívia, esta fortaleza é considerada uma das maiores edificadas pela Engenharia Militar portuguesa no Brasil Colonial, fruto da política pombalina de limites com a coroa espanhola na América do Sul, definida pelos tratados firmados entre as duas coroas entre 1750 e 1777.

"A soberania e o respeito de Portugal impõem que neste lugar se erga um Forte, e isso é obra e serviço dos homens de El-Rei nosso senhor e, como tal, por mais duro, por mais difícil e por mais trabalhoso que isso dê, (...) é serviço de Portugal. E tem que se cumprir."

 (D. Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, Junho de 1776).

A origem do nome "Príncipe do Brasil" deve-se ao então o título do herdeiro ou herdeira da coroa portuguesa, assim como "Príncipe da Beira" era o título do seu primogênito ou primogênita (i.e., privativo dos netos primogênitos sucessores presuntivos na coroa dos Reis de Portugal).

José, o príncipe da Beira e do Brasil, filho primogênito da Rainha D. Maria I

Assim, o forte, iniciado em 1776, foi batizado em homenagem a D. José de Bragança, Príncipe do Brasil, que então era ainda apenas Príncipe da Beira, título que manteve brevemente até sua mãe, Maria I de Portugal, subir ao trono no ano seguinte (1777), quando ele próprio passou a Príncipe do Brasil.

O Príncipe D. José morreu novo, não chegando a reinar, pelo que lhe sucedeu como Príncipe do Brasil o seu irmão menor, o futuro João VI de Portugal. O Príncipe da Beira, D. José, depois do Brasil, era neto materno de José I de Portugal, e neto paterno de João V de Portugal, avós esses que eram irmãos, pois a rainha D. Maria I foi casada com um seu tio, o rei-consorte Pedro III de Portugal. O Príncipe da Beira, e depois do Brasil, D. José, foi casado, sem geração, com sua tia, Infanta D. Maria Benedita, Princesa do Brasil viúva, irmã mais nova de D. Maria I.

A cor avermelhada da fortificação deve-se ao emprego, na sua construção, de pedra de canga laterítica, abundante na região. A pedra calcária, utilizada nos arremates por exemplo, foi transportada de Vila Maria pela via fluvial do rio Jaurú  e dali á do (rio) Guaporé e de Belém do Pará pelo rio Madeira. Embora a cifra de trabalhadores seja de duzentos homens, estima-se que pelo menos mil outros trabalhadores estiveram envolvidos na sua edificação, entre indígenas e escravos africanos. Os recursos para a edificação vieram, em grande parte, das receitas geradas pela Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. Daí se verifica o grande esforço logístico fundamental proporcionado pelo Governador Luiz de Albuquerque para a construção do forte e consolidação das fronteiras lusas á época.

Capitão General Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres

O Capitão General Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, teve sua fundamental participação para que hoje, o Estado de Rondônia tenha em seu território o Real Forte Príncipe da Beira, com sua bravura e determinação venceu os obstáculos e as intempéries da natureza fornecendo sempre o apoio logístico para que fosse concluída a grandiosa construção do Forte.

 

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